Principais serviços,
entre outros

Registro Civil

  • Nascimento

    Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros.

  • Casamento

    O casamento civil é uma formalidade solene exigida pela lei a qual confere a união de duas pessoas em comunhão plena de vida calcada na igualdade de direitos e deveres.

  • Óbito

    A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

  • Reconhecimento de Paternidade

    É quando os pais ou apenas um deles declara e assume que determinado indivíduo é seu descendente biológico.

  • Edital de Proclamas

    O edital de proclamas é que um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil.

Registro de Pessoas Jurídicas

  • Associações

    As associações são formadas por um grupo de pessoas que se reúnem para atingir um determinado fim. Ela não visa o lucro e, portanto, seus resultados financeiros não são divididos entre os participantes.

  • Fundações

    São entidades de direito privado com fins filantrópicos e com personalidade jurídica. São administradas de acordo com os objetivos e fundamentos de seu instituidor que pode ser uma pessoa física ou jurídica capaz de indicar um patrimônio em sua constituição.

  • Sociedade Simples

    A sociedade simples é constituída por pessoas exercendo suas profissões, sendo de "caráter pessoal" a prestação de serviços feita por elas.

Registro de Títulos e Documentos

  • Diplomas

    Alguns documentos possuem importância ímpar na vida de uma pessoa e, entre eles, certamente, estão aqueles que dizem respeito à vida acadêmica.

  • Notificações

    A notificação extrajudicial é uma forma de comunicação usada para tentar solucionar um problema sem que seja preciso mover uma ação na Justiça.

  • Registro Pet

    Comprova a identidade deles e proporciona maior segurança, facilitando processos de comprovação de propriedade em casos de perda, roubo e disputas de guarda na separação dos seus donos.

  • Ata de Condomínio

    É um documento que validará todas as ações do síndico, assim como servir de prova do que foi deliberado nas assembleias.

  • Contratos

    O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável.

  • Registro de Documentos

    O registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante.

Registro de Imóveis

  • Matrícula

    A matrícula é o ato praticado no Registro de Imóveis que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. É na matrícula do imóvel que são lançados todos os atos de registro e averbação, mostrando a real situação jurídica do imóvel.
    Os requisitos da matrícula estão listados no inciso II do art. 176 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), os quais serão registrados no Livro nº 2 (Registro Geral) do Registro de Imóveis.

  • Averbação

    A averbação é o ato praticado no Registro de Imóveis que altera a situação do imóvel ou das pessoas a que o imóvel se vincula, ou seja, modifica, altera ou extingue os atos de registro constantes na matrícula ou o imóvel.
    Os atos de averbação estão listados no inciso II do art. 167 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), os quais serão averbados no Livro nº 2 (Registro Geral) ou no Livro nº 3 (Registro Auxiliar) do Registro de Imóveis.

  • Registro

    O registro é o ato praticado no Registro de Imóveis que constitui o direito de propriedade sobre o imóvel.
    Os atos de registos estão listados expressamente no inciso I do art. 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), os quais são registrados/inscritos no Livro nº 2 (Registro Geral) ou no Livro nº 3 (Registro Auxiliar) do Registro de Imóveis.

  • Certidão de Imóvel

    A certidão de imóvel é um documento que atesta as principais movimentações referentes a uma propriedade, assim como certifica quem são seus proprietários e descreve suas principais características.
    Rol de certidões encontra-se previsto nos Artigos 18 e 19 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

  • Usucapião de Bens Imóveis

    A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.
    Os requisitos da usucapião estão previstos predominantemente no art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, Registro Geral) do Registro de Imóveis, no Código de Normas do Estado do Pará e Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça.

Tabelionato de Notas

  • Escritura Pública

    A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas.

  • Escritura Pública de Doação

    A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra.

  • Procuração

    Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

  • Apostilamento de Haia

    Para um documento receber o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios que oferecem esse serviço.

  • Declaração de União Estável

    A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável.

  • Ata Notarial

    A ata notarial é o instrumento celebrado e formalizado pelo Tabelião Público que tem por finalidade constatar e certificar a existência efetiva ou concreta de um fato jurídico.

  • Ata Notarial de Usucapião

    A usucapião consiste na aquisição da propriedade em favor daquele que, durante determinado período de tempo fixado em lei, detém a posse justa, sem oposição e com ânimo de permanência de determinado bem imóvel.

  • Autenticação

    A cópia autenticada é a reprodução ("xerox") de um documento, na qual o Tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original, que conserva todos os sinais característicos e necessários à sua identificação.

  • Reconhecimento de Firma

    Quando o tabelião reconhece a firma de alguém declara que a assinatura da pessoa é da pessoa ou, ao menos, semelhante.

  • Divórcio

    O divórcio existe quando o compromisso civil do casal é encerrado, o que põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal. A pessoa que se divorcia deixa de ter obrigações com o cônjuge.

  • Revogação de Procuração

    A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita.

  • Inventário

    O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.

  • Testamento

    Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. Pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.

  • Malote Virtual

    O sistema consiste no envio de documentos – contratos, cartas, certidões, ofícios, procurações, atestados, declarações – autenticados – para outros municípios, em tempo real, através da Internet, usando ferramentas de certificação digital e criptografia.

  • Emancipação

    A antecipação da capacidade civil plena, conhecida como emancipação de menores, é um mecanismo legal que permite que pessoas abaixo dos 18 anos de idade possam praticar todos os atos da vida civil pessoalmente, sem assistência.

  • Substabelecimento

    Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.

Tabelionato de Protesto

  • Protesto de Títulos

    O protesto de títulos é o ato formal no qual se comprova a inadimplência sobre uma dívida. Também pode ser sobre o descumprimento de uma obrigação.

  • Cancelamento de Protesto

    Ato de retirada de restrição dos órgãos de proteção ao crédito

  • Certidão de Protesto

    Muito utilizada para comprovação de inadimplência ou da inexistência de débitos na pessoa física ou jurídica, a Certidão de Protesto pode ter caráter positivo ou negativo.

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